O magistério público de Ariranha, com o apoio da APEOESP — sindicato dos professores estaduais —, obteve uma vitória judicial em uma disputa iniciada ainda em gestões anteriores. A sentença determina que o município pague o piso nacional do magistério, correspondente a 40 horas semanais, com todos os reajustes e reflexos na carreira.

 

A decisão, proferida em 6 de agosto pelo juiz Otávio Augusto Vaz Lyra, concede à Prefeitura de Ariranha prazo de 30 dias, improrrogáveis, para comprovar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério. Pela determinação, o nível “A” da carreira passará a equivaler ao piso, com acréscimo de 5% a cada nível subsequente até o “H”. O reajuste terá efeito retroativo a 2015, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 07/11.

 

O quadro do magistério municipal abrange cargos de suporte pedagógico — Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional — e cargos docentes, como Professor de Educação Básica I e II, com habilitação específica.

 

Além do salário-base, todas as gratificações e benefícios calculados sobre o piso deverão ser corrigidos. As diferenças salariais retroativas a 2015 terão de ser pagas, e, para adicionais temporais e verbas eventuais, a contagem começará em 1º de janeiro de 2018, sempre com atualização conforme decisões do Supremo Tribunal Federal.

 

Na teoria, o cálculo é simples: soma-se o que foi pago, compara-se com o que deveria ter sido pago e repassa-se a diferença aos professores e demais profissionais do magistério municipal. Na prática, porém, a situação representa um rombo significativo nos cofres da cidade — resultado de anos de descuido com o piso salarial, que, por lei, deveria ter sido respeitado desde o início. Cada valor não pago reflete uma história interrompida, cada atraso evidencia escolhas que poderiam ter evitado esse impacto financeiro.

 

Atualmente, o prefeito Dedê Trovó (PL) e sua equipe trabalham para conciliar o cumprimento da decisão judicial com uma gestão responsável das finanças municipais.

 

Segundo apuração do Jornal de Domingo, a folha de pagamento, após o ajuste, poderá atingir 51% da receita líquida do município — limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Isso significa que, ao atender à determinação judicial, será necessário agir com cautela, controlando despesas como pagamento de horas extras e RPAs, para não comprometer a folha de pagamento. Novos aumentos para os demais servidores estão suspensos, pois o orçamento não comporta ajustes adicionais.

 

Enquanto a prefeitura organiza o pagamento dos precatórios decorrentes de gestões anteriores, o prefeito Dedê busca atender às exigências legais sem comprometer a saúde financeira do município. Paralelamente, trabalha em projetos que renovem a cidade, equilibrando responsabilidade fiscal, desenvolvimento e bem-estar da população.